Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP)

Kamila Marinho
da Redação

A Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, na quarta-feira (23/8), no Auditório Freitas Nobre da Câmara Municipal,  lembrou os 14 anos do massacre da Sé. A data de 19 de agosto foi escolhida como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em memória das oito pessoas que foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na região da Praça da Sé.

“Foi em 2004 que aconteceu esse massacre com os moradores de rua. Eles foram espancados até a morte. Até hoje não houve responsabilização das pessoas que cometeram o crime,” lembrou Eduardo Suplicy (PT), presidente da Comissão.

A Audiência também discutiu o PL 145/2018 que está em tramitação na Câmara Municipal. O PL é sobre a consolidação das políticas que garantam a dignidade aos moradores de rua. De acordo com o vereador Toninho Vespoli (PSOL), a matéria busca amplas melhorias para aqueles que vivem nas ruas. “Não é uma questão simplesmente assistencialista, como no Centro de Acolhimento. É pensar na saúde, no trabalho e nas questões intersetoriais”, disse o parlamentar.

A ideia é de avançar também na efetiva construção da participação social, formalizando em lei o Comitê Municipal da População em Situação de Rua, e ainda criando a previsão de conselhos gestores tripartites (poder público, funcionários e usuários) em todos os equipamentos voltados a esta população. Há ainda a previsão de discussão periódica de planos de ação da Prefeitura com a sociedade civil e a inclusão da população em situação de rua no orçamento das mais diversas áreas que atuam no tema. “O PL procura assegurar que os direitos dos moradores de rua sejam sempre respeitados,” completou  Suplicy.

Representantes dos Movimentos de Luta pelas pessoas em situação de Rua ajudaram na elaboração do texto. “Nós construímos o plano de política municipal para pessoas em situação de rua a partir de um censo que contou o número de moradores de rua em São Paulo,” disse Darci Costa, líder do Movimento Nacional da População de Rua.

DECRETO 
Ainda a respeito do tema, o prefeito Bruno Covas (PSDB) institui, por meio do Decreto Nº 58.374, de 21 de agosto de 2018, o ‘Prêmio 19 de Agosto’, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam boas práticas no trabalho com a população em situação de rua, em especial aquelas que fortaleçam, incentivem e promovam a garantia de direitos, a dignidade, a autonomia e melhores condições de vida para esse segmento da sociedade.

O prêmio será concedido anualmente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que expedirá as normas relativas à definição e especificação da premiação e ao procedimento para a sua concessão.