Controle Social – Incremento à Transparência

O OSB-SP conseguiu acesso à base de dados da Prefeitura Municipal de São Paulo: são mais de 127.000 Notas de Empenho que podem demonstrar como foi a aplicação de um montante de recursos públicos que chega a 41 bilhões de reais durante o ano de 2017.

Publicado para | Destaque | Notícias em 15 de junho de 2018 18:12

Por: Alex Besborodco

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), entidade apartidária e sem fins lucrativos que tem entre seus objetivos o de incrementar a transparência dos gastos públicos no município de São Paulo, obteve a base de dados das Notas de Empenho (NE) do Município do ano de 2017.

As NEs representam a reserva de recursos para as despesas do município, ou seja, é a primeira fase da execução da despesa pública (emissão de empenhos). Com o empenho da despesa, o município assume o compromisso de contratar e realizar aquele gasto. Se uma despesa está empenhada, isso significa que os recursos foram reservados, ou seja, já estão comprometidos para o futuro pagamento.

A base de dados composta por 127 mil NEs (baixe a base de dados integral aqui) totaliza R$ 41 bilhões de reais empenhados entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2017.

Para obter estes dados o OSB-SP contou com a colaboração do voluntário Arthur Marcal e do Coordenador de Projeto Alex Besborodco.

Estes dados servirão para avançarmos em diversos projetos desenvolvidos em 2018, já que todas as despesas devem passar pela fase de Empenho antes da Liquidação e Pagamento (Entenda mais aqui sobre as fases da despesa).

No projeto ‘Monitoramento de Licitações’ será possível priorizar compras e contratos com base no valor, além de termos mais detalhes sobre os fornecedores, especialmente na área da Saúde (foco do trabalho deste ano).

Para o projeto ‘Cuidando do Meu Bairro´, as NEs permitem georreferenciar e plotar no mapa da cidade uma maior quantidade de despesas, para que os cidadãos possam verificá-las em seus bairros ou fazer perguntas diretamente à Prefeitura.

O projeto ‘Apoio ao Conselho do Idoso’ também se beneficiará. Agora é possível saber quanto cada parceiro receberá mensalmente pelos serviços prestados ao Idoso.

O mesmo também vale para o projeto ‘Monitoramento do Legislativo’, especialmente a parte dos gastos da Câmara.

Estas informações, importantes para a transparência da gestão fiscal e efetividade do Controle Social, constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 48 e 48-A.

É o OSB-SP contribuindo para efetivar um direito do cidadão e dar mais transparência aos gastos no nosso Município de São Paulo.

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